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Legislação europeia relativa aos pneus de inverno

Conheça as marcações e o regulamento europeu sobre o uso de pneus de inverno, pois os regulamentos variam de acordo com o país.

Marcações dos pneus de inverno

M + S (Mud+Snow = Lama+Neve):

Uma autocertificação do fabricante que indica que as performances em condições de invernosas foram testadas.

3 PMSF (3-Peak Mountain Snow Flake = montanha com três cumes e floco de neve):

Os pneus com esta marcação foram concebidos para estradas cobertas de neve e a sua performance foi confirmada através de testes regulados(1).

O que referem os regulamentos europeus sobre os pneus de inverno?

Os regulamentos europeus relativos aos pneus de inverno indicam que "os pneus devem conter a marcação M+S se forem pneus de neve(3)".

Não são necessários testes de performance para ostentar a marcação M+S: trata-se apenas de uma autocertificação do fabricante. A marcação não implica qualquer tipo de garantia objetiva de performance.

No entanto, os pneus de inverno que contêm a marcação 3PMSF tiveram de passar um teste regulamentado para garantir um certo nível de performance em condições invernosas.

Na Europa, as regras relativas à utilização de pneus de inverno certificados (M+S e/ou 3PMSF*) variam consoante o país. Dependendo do país, podem ser necessários pneus de inverno durante uma determinada parte do ano ou em determinadas condições meteorológicas/de condução. Além disso, em alguns países a legislação exige uma profundidade mínima do piso dos pneus durante o inverno.

Veja abaixo os regulamentos de cada país.

Sabia quê?

Na Europa, no que diz respeito aos pneus certificados para o inverno (M+S e/ou 3PMSF), o índice de velocidade dos pneus pode ser ligeiramente inferior ao dos pneus originais. Neste caso, a velocidade de condução deve ser ajustada para corresponder a este índice de velocidade inferior.

Em seguida, deve ser colocado um autocolante com um aviso da velocidade máxima reduzida no interior do veículo, num local facilmente visível pelo condutor.

Quando deve mudar os seus pneus para o inverno?

Até à entrada em vigor da “Mountain Law” (Lei relativa a Montanhas), não são necessários pneus de inverno em Portugal. No entanto, é muito mais seguro conduzir com os mesmos no inverno. Para saber quando deve mudar os seus pneus para desfrutar de uma experiência de condução relaxante, lembre-se desta simples regra: "Quando a temperatura for inferior a 7°C, está na altura de colocar os seus pneus de inverno!” Outra maneira fácil de se lembrar é colocar os pneus de inverno no Halloween e retirá-los na Páscoa.

Com temperaturas inferiores a 7°C, os pneus de verão já não têm o mesmo desempenho. De outubro a abril, a melhor solução é utilizar pneus certificados para o inverno (pneus de neve ou pneus para todas as estações). Estes pneus foram concebidos para utilização em tempo frio e facilitam o controlo do seu veículo em estradas molhadas e cobertas de neve. Os pneus de inverno permitem-lhe travar mais rapidamente e beneficiar de uma maior aderência durante a condução.

E quanto aos pneus com pregos?

Alguns países europeus têm regulamentos sobre pneus com pregos e podem permitir a sua utilização durante uma parte do ano. Outros países não permitem a sua utilização em caso algum (Alemanha, por exemplo).

Países com regulamentos relativos aos pneus de inverno

Em alguns países europeus, os pneus de inverno são obrigatórios. Noutros locais, os pneus de inverno são opcionais. Tendo em conta a diversidade das regras relativas aos pneus de neve de um país para outro, considerámos que seria útil apresentar um resumo das regras relativas à utilização de pneus de inverno em vigor nos nossos vizinhos europeus mais próximos.

Comprove sempre a normativa local antes de viajar por Europa: as normas relativas ao uso de pneus de inverno (marcação M+S e,ou 3PMSF) variam de um país para outro. Dependendo do país, os pneus de inverno podem ser obrigatórios durante uma determinada época do ano ou em determinadas condições meteorológicas. Para além disso, alguns países têm uma normativa que exige uma profundidade mínima do piso dos pneus no inverno.

Sabia quê?

Para encontrar a data de fabrico dos seus pneus, deve consultar o código DOT (Departamento de Transportes) no flanco do pneu.

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DECLARAÇÕES LEGAIS

(1) Teste de eficácia em condições invernosas de acordo com o método descrito no regulamento R117.2

(2) Artigo 3.1.5 da Diretiva 92/23 e regulamento R30

(3) ”Pneu de neve”: pneus com design do piso e da estrutura, reconhecido por proporcionar, na lama e na neve fresca ou derretida, um melhor manuseamento do que o dos pneus normais de estrada. O design do piso dos pneus de neve caracteriza-se, normalmente, pela presença de ranhuras e/ou saliências grandes, mais afastadas do que nos pneus de estrada normais.