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Legislação europeia relativa aos pneus de inverno

Marcações dos pneus de inverno

Conheça o seu equipamento

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M + S (Mud+Snow = Lama+Neve):

Uma autocertificação do fabricante que indica que as performances em condições de invernosas foram testadas.

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3 PMSF (3-Peak Mountain Snow Flake = montanha com três cumes e floco de neve):

Os pneus com esta marcação foram concebidos para estradas cobertas de neve e a sua performance foi confirmada através de testes regulados (1).

(1) Teste de eficácia em condições invernosas de acordo com o método descrito no regulamento R117.2

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O que referem os regulamentos europeus sobre os pneus de inverno?

Os regulamentos europeus relativos aos pneus de inverno indicam que "os pneus devem conter a marcação M+S se forem pneus de neve".

Não são necessários testes de performance para ostentar a marcação M+S: trata-se apenas de uma autocertificação do fabricante. A marcação não implica qualquer tipo de garantia objetiva de performance.

No entanto, os pneus de inverno que contêm a marcação 3PMSF tiveram de passar um teste regulamentado para garantir um certo nível de performance em condições invernosas.

Na Europa, as regras relativas à utilização de pneus de inverno certificados (M+S e/ou 3PMSF*) variam consoante o país. Dependendo do país, podem ser necessários pneus de inverno durante uma determinada parte do ano ou em determinadas condições meteorológicas/de condução. Além disso, em alguns países a legislação exige uma profundidade mínima do piso dos pneus durante o inverno.

Veja abaixo os regulamentos de cada país.

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Sabia que?

Na Europa, no que diz respeito aos pneus certificados para o inverno (M+S e/ou 3PMSF), o índice de velocidade dos pneus pode ser ligeiramente inferior ao dos pneus originais. Neste caso, a velocidade de condução deve ser ajustada para corresponder a este índice de velocidade inferior.

Em seguida, deve ser colocado um autocolante com um aviso da velocidade máxima reduzida no interior do veículo, num local facilmente visível pelo condutor.

Quando deve mudar os seus pneus para o inverno?

Até à entrada em vigor da “Mountain Law” (Lei relativa a Montanhas), não são necessários pneus de inverno em Portugal. No entanto, é muito mais seguro conduzir com os mesmos no inverno. Para saber quando deve mudar os seus pneus para desfrutar de uma experiência de condução relaxante, lembre-se desta simples regra: "Quando a temperatura for inferior a 7 °C, está na altura de colocar os seus pneus de inverno!” Outra maneira fácil de se lembrar é colocar os pneus de inverno no Halloween e retirá-los na Páscoa.

Com temperaturas inferiores a 7 °C, os pneus de verão já não têm o mesmo desempenho. De outubro a abril, a melhor solução é utilizar pneus certificados para o inverno (pneus de neve ou pneus para todas as estações). Estes pneus foram concebidos para utilização em tempo frio e facilitam o controlo do seu veículo em estradas molhadas e cobertas de neve. Os pneus de inverno permitem-lhe travar mais rapidamente e beneficiar de uma maior aderência durante a condução.

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E quanto aos pneus com pregos?

Alguns países europeus têm regulamentos sobre pneus com pregos e podem permitir a sua utilização durante uma parte do ano. Outros países não permitem a sua utilização em caso algum (Alemanha, por exemplo).

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Países com regulamentos relativos aos pneus de inverno

Em alguns países europeus, os pneus de inverno são obrigatórios. Noutros locais, os pneus de inverno são opcionais. Tendo em conta a diversidade das regras relativas aos pneus de neve de um país para outro, considerámos que seria útil apresentar um resumo das regras relativas à utilização de pneus de inverno em vigor nos nossos vizinhos europeus mais próximos.

País por país

França

Os pneus de inverno e as correntes de neve não são obrigatórios em França. No entanto, um município pode emitir um decreto que exija a utilização de equipamento específico de inverno (pneus de inverno ou correntes de neve) entre 1 de novembro e 31 de março.

Link para a “Mountain Law” (Lei relativa a Montanhas)

Alemanha

Na Alemanha, é obrigatório utilizar pneus de inverno nas estradas com neve ou gelo. Os pneus de inverno são normalmente necessários de outubro a abril, mas é melhor verificar a legislação da região que pretende visitar.

Em 2018, os regulamentos tornaram-se mais rigorosos com a alteração da definição de "pneus com caraterísticas de inverno". Os pneus devem agora não só conter a marcação M+S, mas também a marcação 3PMSF.

Foi dado aos consumidores um período de carência para fazerem a transição: os pneus fabricados antes de 1 de janeiro de 2018 são permitidos até 30 de setembro de 2024 (link para Sabia que? Para encontrar a data de fabrico dos seus pneus...)

Se encontrar uma placa de sinalização com correntes de neve, significa que são exigidas correntes nessa estrada durante o inverno. Se não respeitar esta sinalização, pode ser multado.

Itália

No caso da Itália, a utilização de pneus ou correntes de neve é regulada pelos municípios, regiões e empresas de autoestradas. Quando exigido, esse equipamento deve ser utilizado de 15 de novembro a 15 de abril.

Em algumas regiões, encontrará placas de sinalização que indicam que deve instalar correntes de neve no seu veículo. Neste caso, estas são obrigatórias e podem ser utilizadas em vez dos pneus de inverno.

Bélgica

Se o seu veículo estiver equipado com pneus com a marcação M+S e 3PMSF cujo índice de velocidade seja inferior à velocidade máxima do veículo, pode utilizá-los durante todo o ano. Se o fizer, deve colocar, dentro do campo de visão do condutor, um autocolante bem visível que indique o índice de velocidade máxima dos seus pneus.

Se o seu veículo possuir pneus com a marcação M+S mas sem a marcação 3PMSF e o índice de velocidade for inferior à velocidade máxima do veículo, só pode conduzir com os mesmos de 1 de outubro a 30 de abril. Nesse caso, deve ser colocado um autocolante no campo de visão do condutor que indique o índice de velocidade máxima dos pneus.

Os pneus M+S, com ou sem a marcação 3PMSF, cujo índice de velocidade seja igual ou superior à velocidade máxima do veículo, podem ser utilizados durante todo o ano.

Suíça

Na Suíça não são obrigatórios pneus de inverno. No entanto, entre outubro e abril, a instalação de pneus de inverno é altamente recomendada. Se ocorrer um acidente e o veículo não estiver equipado com pneus de inverno, a seguradora pode recusar-se a cobrir todos e quaisquer danos e mesmo processar o condutor por negligência.

Além disso, se encontrar uma placa de sinalização com correntes de neve, isso significa que deve utilizar correntes de neve no seu automóvel nessa estrada durante o inverno.

Sabia que?

Para encontrar a data de fabrico dos seus pneus, deve consultar o código DOT (Departamento de Transportes) no flanco do pneu.

* Artigo 3.1.5 da Diretiva 92/23 e regulamento R30

**”Pneu de neve”: pneus com design do piso e da estrutura, reconhecido por proporcionar, na lama e na neve fresca ou derretida, um melhor manuseamento do que o dos pneus normais de estrada. O design do piso dos pneus de neve caracteriza-se, normalmente, pela presença de ranhuras e/ou saliências grandes, mais afastadas do que nos pneus de estrada normais.

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